Comparação de Governança Corporativa

Comparação de Governança Corporativa

Comparação entre as práticas de Governança Corporativa da Braskem e as regras da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) aplicáveis às empresas norte-americanas

Em 4 de novembro de 2003, a Securities and Exchange Commission ("SEC") aprovou as regras finais de governança corporativa estabelecidas pela New York Stock Exchange, Inc. ("NYSE" - Bolsa de Valores de Nova York) . Segundo essas regras, emissores privados estrangeiros que têm ações negociadas na NYSE, tais como a Braskem S.A. ("Braskem"), estão sujeitos a um número menor de exigências referentes à governança corporativa do que aquele imposto aos emissores norte-americanos. Como um emissor privado estrangeiro, a Braskem deve obedecer a quatro regras impostas pela NYSE conforme segue:

  • A Braskem deve atender os requerimentos do comitê de auditoria da regra 10A-3 da SEC de 1934 ("Exchange Act");
  • O Diretor-Presidente da Braskem deve comunicar imediatamente a NYSE, por escrito, caso qualquer Diretor da Braskem tome conhecimento do não cumprimento substancial das regras de governança corporativa da NYSE;
  • A Braskem precisa fornecer uma breve descrição explicando quaisquer pontos significativos nos quais as práticas de governança corporativa da Braskem sejam diferentes daquelas a serem seguidas pelos emissores norte-americanos, segundo as regras de governança corporativa da NYSE; e
  • A Braskem precisa enviar anualmente à NYSE uma afirmação escrita, além de uma afirmação escrita toda vez que ocorrer uma mudança no conselho de administração da Braskem ou em qualquer dos comitês do conselho de administração que estejam sujeitos à Seção 303A, observada a forma específica descrita pela NYSE.

As diferenças significativas entre as práticas de governança corporativa da Braskem e as normas de governança corporativa da NYSE decorrem principalmente das diferenças entre o sistema jurídico dos Estados Unidos e do Brasil. A Braskem deve atender os padrões de governança corporativa estabelecidas pela Lei no. 6.404/76 (a "lei das Sociedades Anônimas"), as regras da Comissão de Valores Mobiliários (ou "CVM) e as regras da BM&FBOVESPA S.A - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA"), bem como seu Estatuto Social .

As principais diferenças entre as práticas de governança corporativa da Braskem e da NYSE estão relacionadas a seguir:

Em geral, as normas de governança corporativa da NYSE requerem que as empresas com ações negociadas em bolsa de valores tenham maioria de conselheiros independentes e estabelecem testes segundo os quais, uma empresa aberta pode determinar se um conselheiro é independente. No entanto, sob os padrões de governança corporativa da NYSE, uma empresa com ações negociadas em bolsa de valores (quer seja norte-americana ou estrangeira) na qual mais de 50% do capital votante sejam detidos por outra empresa (uma "empresa controlada"), não precisa cumprir com as seguintes normas de governança corporativa da NYSE:

  • Uma empresa controlada não precisa ter a maioria de conselheiros independentes;
  • Uma empresa controlada não precisa ter um comitê de governança corporativa/nomeação formado por conselheiros independentes, com um regimento, em conformidade com as normas de governança corporativa da NYSE; e
  • Uma empresa controlada não precisa ter um comitê de remuneração formado por conselheiros independentes, com um regimento, em conformidade com as normas de governança corporativa da NYSE.

Considerando que maior parte do capital social votante da Braskem é detida diretamente pela Odebrecht S.A., a Braskem é considerada uma companhia controlada e desta forma não estaria sujeita ao cumprimento dessa exigência caso fosse uma empresa norte-americana.

Apesar de a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social da Braskem estabelecerem regras referentes a certos requisitos de qualificação dos conselheiros, nem a Lei das Sociedades Anônimas e nem o Estatutos Social da Braskem exigem que ela tenha maioria de conselheiros independentes, nem tampouco exigem que o conselho de administração ou a gerência testem a independência dos conselheiros da Braskem antes de eles serem nomeados.

As normas de governança corporativa da NYSE exigem que os conselheiros que não participam diretamente da gestão de empresas com ações negociadas em bolsas de valores reúnam-se em sessões executivas agendadas regularmente, sem a gerência.

De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, até 1/3 dos membros do conselho de administração da Braskem pode ser eleito para cargos gerenciais. Os demais conselheiros que não participam diretamente da gestão não têm poderes expressos para atuar na supervisão do gerenciamento da Braskem, e não existe a exigência de que esses conselheiros se reúnam regularmente, sem a gerência. Não obstante, o conselho de administração da Braskem é totalmente formado por conselheiros que não atuam diretamente na gestão e, portanto, a Braskem acredita estar em conformidade com a norma de governança corporativa da NYSE.

Comitês de Remuneração e Governança Corporativa/Nomeação

As normas de governança corporativa da NYSE exigem que as empresas com ações negociadas em bolsas tenham um comitê de governança corporativa/nomeação e de remuneração, sendo cada um deles formado inteiramente por conselheiros independentes e com um regimento por escrito que trate de certos deveres. Entretanto, sendo uma empresa controlada, a Braskem não teria que cumprir com essas exigências se fosse uma empresa norte-americana.

De acordo com a legislação brasileira, a Braskem não é obrigada a ter, e de fato não tem, um comitê de governança corporativa/nomeação. Atualmente, todos os conselheiros da Braskem são nomeados por alguns de seus acionistas, inclusive a Odebrecht S.A., nos termos de seu Estatuto Social e de acordos de acionistas. A Braskem também não é obrigada, segundo a legislação brasileira, a ter um comitê de remuneração. Entretanto, a Braskem possui um comitê de pessoas e organização, que é um subcomitê do conselho de administração responsável, dentre outras atribuições, por analisar as propostas e fazer as recomendações para o conselho de administração, com relação à remuneração total paga à diretoria, inclusive ao Diretor-Presidente da Braskem. Entretanto, este comitê não avalia o desempenho do Diretor Presidente à luz das metas e objetivos corporativos. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas brasileira, os acionistas da Braskem estabelecem a remuneração dos conselheiros e Diretores, inclusive benefícios e bonificações, em uma assembléia de acionistas, com base nas recomendações do conselho de administração da Braskem.

Comitê de Auditoria e Exigências Adicionais do Comitê de Auditoria

As normas de governança corporativa da NYSE requerem que as empresas com ações negociadas em bolsas de valores possuam um comitê de auditoria formado por três membros independentes que atendam às exigências de independência da Regra 10A-3 do Exchange Act e Seção 303A 02 do manual das companhias listadas na NYSE.

Como um emissor privado estrangeiro qualificado para isenção geral das normas de negociação em bolsa de valores referentes ao comitê de auditoria estabelecidas na Seção 10A-3(c)(3), a Braskem não está sujeita às exigências de independência das normas de governança corporativa da NYSE.

A Braskem está qualificada para esta isenção geral pelas seguintes razões:

  • A Braskem é um emissor privado estrangeiro que possui um conselho fiscal, que é um conselho de auditores (ou órgão similar) estabelecido e selecionado conforme permitido expressamente pela legislação brasileira;
  • A legislação brasileira requer que o conselho fiscal da Braskem seja separado do conselho de administração;
  • Os membros do conselho fiscal da Braskem não são eleitos pela gerência da Braskem, e nenhum dos seus diretores executivos é membro do conselho fiscal;
  • A legislação brasileira estabelece normas para a independência do conselho fiscal da Braskem em relação à gerência;
  • O conselho fiscal da Braskem, de acordo com o seu regimento, faz recomendações para o conselho de administração da Braskem com relação à indicação, contratação e supervisão do trabalho de qualquer firma de auditoria independente contratada (inclusive a intervenção em discordâncias entre a gerência da Braskem e seus auditores independentes com relação aos relatórios financeiros) para fins de preparação ou emissão de um relatório de auditoria ou de outros serviços de auditoria, revisão ou certificação para a Braskem, já que a legislação brasileira requer que o conselho de administração da Braskem indique, contrate e supervisione o trabalho dos seus auditores independentes;
  • O conselho fiscal da Braskem (1) implantou procedimentos para recepção, retenção e tratamento das reclamações referentes a questões de contabilidade, controles internos e auditoria, inclusive a realização de reclamações anônimas e confidenciais pelos funcionários, referentes à contabilidade ou auditoria questionáveis, e (2) tem autoridade para contratar advogados independentes e outros assessores que ele considerar necessários para o cumprimento de suas tarefas; e
  • A Braskem remunera os auditores independentes e quaisquer assessores externos contratados pelo seu conselho fiscal e fornece recursos para despesas administrativas ordinárias incorridas pelo conselho fiscal no curso de seus deveres.

A Braskem não acredita que sua confiança nesta isenção geral possa afetar adversa e significativamente a capacidade de seu conselho fiscal de agir de forma independente e de atender aos outros requisitos das normas para negociação de ações em bolsa referentes aos comitês de auditoria contidos na Regra 10A-3 da Lei de Mercado de Capitais.

Aprovação pelos Acionistas dos Planos de Remuneração em Ações

As normas de governança corporativa da NYSE requerem que os acionistas de uma empresa com ações negociadas em bolsas de valores tenham a oportunidade de votar em todos os planos de remuneração em ações e respectivas revisões significativas, sujeitos a certas exceções.

Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, a pré-aprovação pelos acionistas é necessária para a adoção e revisão de quaisquer planos de remuneração em ações. Atualmente, a Braskem não possui e nem pretende implementar quaisquer planos de remuneração em ações.

Diretrizes de Governança Corporativa

As normas de governança corporativa da NYSE exigem que as empresas com ações negociadas em bolsas de valores adotem e divulguem diretrizes de governança corporativa que tratem de certas normas mínimas específicas e que incluam: normas de qualificação dos conselheiros, responsabilidades do conselheiro, acesso do conselheiro à gerência e aos assessores independentes, remuneração dos conselheiros, orientação dos conselheiros e educação continuada, sucessão gerencial e avaliação anual de desempenho do conselho de administração.

A Braskem adotou as regras diferenciadas de governança corporativa da BM&FBOVESPA para empresas do Nível 1 e também precisa cumprir com certas normas de governança corporativa estabelecidas pela Lei das Sociedades Anônimas. Estas regras não requerem a adoção e divulgação de diretrizes de governança corporativa que abordem as questões estabelecidas pela norma de governança corporativa da NYSE.

Entretanto, certas disposições da Lei das Sociedades Anônimas que são aplicáveis à Braskem, tratam de certos aspectos das normas de qualificação dos conselheiros e de responsabilidades dos conselheiros.

Código de Conduta Comercial e Ética

As normas de governança corporativa da NYSE exigem que a empresa com ações negociadas em bolsas de valores adote e divulgue um código de conduta comercial e ética para os conselheiros, diretores e funcionários e que divulgue imediatamente quaisquer renúncias ao código, concedidas a conselheiros ou diretores. Cada código de conduta comercial e ética deve abranger os seguintes itens: conflitos de interesse; oportunidades corporativas; confidencialidade; negociação justa; proteção e uso correto dos ativos da companhia; conformidade com as leis, regras e regulamentos (incluindo as leis de negociação interna); e encorajando a denúncia de comportamentos ilegais ou antiéticos. Embora a adoção de um código de ética não seja exigida pela Lei das Sociedades Anônimas a Braskem adotou um código de conduta e ética ("Código de Conduta") aplicável a todos os seus conselheiros, diretores e funcionários. O Código de Conduta da Braskem está disponível também no website da empresa . Não são permitidas quaisquer renúncias ao Código de Conduta, exceto pelo fato de que as restrições a atividades externas não se aplicam aos conselheiros e aos membros do conselho fiscal da Braskem.