Atas de RCA

RCA - 14/02/2019

 

BRASKEM S.A.
C.N.P.J No 42.150.391/0001-70 - NIRE 29300006939
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2019


Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2019, às 13:30h, no escritório da Companhia, situado na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar - São Paulo/SP, CEP 05501-050, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Braskem S.A., com a presença dos Conselheiros abaixo assinados, conforme assinaturas apostas no final desta ata. Ausente, por motivo justificado, o Conselheiro Pedro Marcílio de Sousa, bem como seu respectivo suplente.

 

ORDEM DO DIA: I) Matérias para deliberação: Após a devida análise das propostas submetidas à deliberação, as quais foram encaminhadas previamente para os Conselheiros e permanecerão devidamente arquivadas na sede da Companhia, foram tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: 1) PD.CA/BAK-03/2019 - Definição de Limites de Delegação para Contratação de Empréstimos, Financiamentos ou Operações de Mercado de Capitais pela Diretoria da Braskem para o Exercício de 2019 - aprovar, para o exercício de 2019 ou até a primeira Reunião do Conselho que ocorrer em 2020, o limite por operação para a Diretoria contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, sempre que a legislação ou regulamentação aplicável não exija aprovação do Conselho ou da Assembleia, nos valores por operação de (i) até U$$ 250,000,000.00 para operações denominadas em moeda estrangeira, e (ii) R$ 500.000.000,00  para operações denominadas em Reais, observado o limite máximo da dívida bruta da Companhia no valor de US$ 7,6 bilhões, conforme divulgado em seu último informe financeiro, sendo certo que os empréstimos, financiamentos ou operações de mercado de capitais contratados no referido período, com valores por operação superiores a (i) R$ 80.000.000,00 para operações denominadas em Reais e (ii) U$$ 40,000,000.00 para operações denominadas em moeda estrangeira, devem ser informados ao Conselho de Administração por intermédio do Comitê de Finanças e investimentos. 2) PD.CA/BAK-04/2019 - Aquisição de Matéria-Prima pela Braskem e suas Controladas - (i) autorizar a Braskem e suas controladas a realizarem aquisições de Matéria-Prima até o valor de US$350 milhões ou valor correspondente em outra moeda, por operação, observados os termos e condições gerais previstos no Anexo I da respectiva PD com os ajustes solicitados pelos Conselheiros; (ii) ratificar as aquisições de Matéria-Prima listadas no Anexo II da respectiva PD; e (iii) estabelecer que a Diretoria deverá comunicar semestralmente ao Conselho de Administração todas as aquisições de Matéria-Prima superiores a R$200 milhões realizadas no período; 3) PD.CA/BAK-05/2019 - Alteração da Política de Indenidade da Braskem - aprovada, nos termos constantes da respectiva PD; 4) PD.CA/BAK-06/2019 - Revisão das Políticas do Sistema de Conformidade e Anticorrupção da Braskem - aprovada, conforme termos constantes dos Anexos I e II da respectiva PD; e 5) Programa do Comitê de Conformidade da Braskem 2019, incluindo o Plano Global Anual de Auditoria Interna - aprovado, nos termos apresentados.

 

II) ENCERRAMENTO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Reunião. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019. Ass.: Marcelo Lyrio - Presidente; Marcella Menezes Fagundes - Secretária; Carla Gouveia Barretto; Edson Chil Nobre; Ernani Filgueiras de Carvalho; Fábio Venturelli; Gesner José de Oliveira Filho; João Cox Neto; Luiz de Mendonça; Ricardo Baldin; e Rodrigo J. P. Seabra Monteiro Salles.

 

São Paulo, 14 de fevereiro de 2019.

 

Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada em livro próprio.

  

Marcella Menezes Fagundes
Secretaria