Comunicados e Fatos Relevantes

Braskem assina termo de acordo DPE, MPF, MPE e DPU

BRASKEM S.A.
CNPJ: 42.150.391/0001-70
NIRE: 29.300.006.939
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

A Braskem S.A. ("Braskem" ou "Companhia"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade ao Fato Relevante divulgado no dia 14 de novembro de 2019, comunica que assinou, em 03 de janeiro de 2020, um termo de acordo com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPE, o Ministério Público Federal - MPF, o Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE e a Defensoria Pública da União - DPU, para apoio na desocupação e compensação de moradores de áreas de risco localizadas nos bairros Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro, em Maceió, Alagoas, e definidas no referido acordo, que será submetido à homologação judicial. A estimativa preliminar da Companhia é que o programa de apoio à desocupação previsto neste termo de acordo e nas áreas anunciadas anteriormente pela Companhia envolva cerca de 17.000 pessoas ("Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação").

Neste sentido, e segundo seus melhores conhecimentos, a Companhia avalia os valores a serem reconhecidos como provisões e estima aproximadamente (i) R$ 1,7 bilhão referente à implementação do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação; e (ii) R$ 1 bilhão referente às ações necessárias para fechamento de determinados poços de sal da Companhia. Estas provisões serão dispendidas ao longo dos próximos anos e poderão ser alteradas em razão do desenvolvimento do tema.

Adicionalmente, DPE, MPF, MPE e DPU concordaram (i) com a restituição do montante aproximado de R$ 3,7 bilhões até então bloqueados do caixa da Companhia, sendo que R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta bancária da Braskem específica para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, com a manutenção de capital de giro mínimo em tal conta no valor de R$ 100 milhões e verificada por empresa de auditoria externa; (ii) com a substituição dos seguros-garantia já apresentados pela Braskem ao Juízo no montante aproximado de R$ 6,4 bilhões por dois seguros-garantia no montante total aproximado de R$ 3 bilhões, para garantia da Ação Civil Pública proposta pela DPE e pelo MPE e da Ação Civil Pública proposta pelo MPF.

Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores da Braskem, através do telefone +55 11 3576-9531 ou do e-mail braskem braskembraskem -ri@braskem.com.br ri@braskem.com.br ri@braskem.com.br ri@braskem.com.br ri@braskem.com.br ri@braskem.com.br.

São Paulo, 03 de janeiro de 2020.

Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Braskem S.A.