Comunicados e Fatos Relevantes

Fato Relevante - Acordo CGU/AGU

BRASKEM S.A.
CNPJ Nº 42.150.391/0001-70
NIRE 29.300.006.939
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

A Braskem S.A. (B3: BRKM3, BRKM5 e BRKM6; OTC: BRKMY; LATIBEX: XBRK), em prosseguimento ao Comunicado ao Mercado divulgado no dia 10 de julho de 2018, informa aos seus acionistas e ao mercado que as tratativas com a Controladoria Geral da União - CGU e a Advocacia Geral da União - AGU foram concluídas, e seu Conselho de Administração aprovou na data de hoje a assinatura do acordo de leniência ("Acordo CGU/AGU").

O Acordo CGU/AGU trata dos mesmos fatos objeto do Acordo Global firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal - MPF, o Department of Justice - DoJ, a Securities and Exchange Commission - SEC e a Procuradoria Geral da Suíça e prevê um desembolso adicional de aproximadamente R$ 410 milhões em função dos cálculos e parâmetros utilizados pela CGU/AGU, conforme cronograma de pagamentos e valor global do acordo constantes de anexo específico do Acordo CGU/AGU. Referido valor será pago em duas parcelas, nos anos de 2024 e 2025, com correção pela SELIC. A empresa aguarda a homologação pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba das destinações dos valores aos entes lesados, para a assinatura do Acordo CGU/AGU. 

São Paulo, 27 de maio de 2019.
Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Braskem S.A.