Comunicados e Fatos Relevantes

Fato Relevante - Acordo Global

BRASKEM S.A.
CNPJ Nº 42.150.391/0001-70
NIRE 29.300.006.939
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Braskem S.A. ("Companhia"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vem comunicar a seus acionistas e ao mercado que concluiu nesta data a última etapa da negociação do acordo global mencionado no Fato Relevante de 14/12/16, com a finalização de acordos formais com o Department of Justice ("DoJ") e a Securities and Exchange Commission ("SEC"), bem como o encerramento da investigação pela Procuradoria Geral da Suíça conforme ordem por escrito. A Companhia anunciou anteriormente a celebração de Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal ("MPF").

Conforme informado no Fato Relevante de 14/12/16, por meio do acordo global a Companhia pagará às autoridades competentes, no Brasil e no exterior, o valor total aproximado de US$ 957 milhões, equivalentes a aproximadamente R$ 3,1 bilhões. Desse valor total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão será pago à vista, após a homologação pelas respectivas autoridades, cabendo os valores aproximados de US$ 95 milhões ao DoJ, US$ 65 milhões à SEC, CHF 95 milhões à Procuradoria Geral da Suíça e R$ 736 milhões ao MPF. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago ao MPF em 6 parcelas anuais reajustadas pela variação do IPCA, conforme previsto no Acordo de Leniência. Os valores a serem pagos ao MPF serão posteriormente destinados ao pagamento de indenizações a terceiros.

Ainda nos termos do acordo global, a Companhia seguirá cooperando com as autoridades competentes e aprimorando suas práticas de governança e conformidade anticorrupção e se submeterá a monitoramento externo por um período estimado de 3 anos.

São Paulo, 21 de dezembro de 2016.


Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Braskem S.A.