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Edital de Convocação - AGOE 30/04/2018

BRASKEM S.A.

C.N.P.J. N o  42.150.391/0001-70

NIRE 29300006939

Companhia Aberta

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

DE 30 DE ABRIL DE 2018

 

Ficam convocados os senhores acionistas da BRASKEM S.A. ("Acionistas" e "Companhia", respectivamente) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2018, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Eteno, n o  1.561, Polo Petroquímico, Município de Camaçari, Estado da Bahia ("Assembleia"), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

 

I. Em Assembleia Geral Ordinária:

 

1) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e respectivas Contas dos Administradores e Demonstrações Financeiras da Companhia, contendo as Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal;

 

2) Deliberar sobre a aprovação do Orçamento de Capital;

 

3) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;

 

4) Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como seus Presidente e Vice-Presidente, nos termos do artigo 19 do seu Estatuto Social;

 

5) Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho Fiscal da Companhia; e

 

6) Deliberar sobre: (i) a remuneração anual e global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal referente ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2018; e (ii) a rerratificação do valor da remuneração aprovada para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.

 

II. Em Assembleia Geral Extraordinária:

 

7) Deliberar sobre a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência da conversão de ações exercida por acionistas minoritários detentores de ações preferenciais classe "B";

 

8) Deliberar sobre a inserção dos parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, para prever um percentual mínimo de 20% de membros independentes do Conselho de Administração;e

 

9) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social para a inserção de um capítulo de Conformidade, prevendo a criação de Comitê de Conformidade estatutário e a formalização da existência de uma área de conformidade na Companhia.

  

Camaçari/BA, 30 de março de 2018.

 

Newton de Souza

Presidente do Conselho de Administração

  

Informações Gerais:

 

1. A Proposta da Administração ("Proposta") contemplando toda a documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia e o boletim de voto a distância ("Boletim"), bem como outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na Assembleia, foram disponibilizadas aos acionistas da Companhia nesta data, na forma prevista na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada ("IN CVM 481"), e podem ser acessadas através dos websites da CVM (  www.cvm.gov.br  ) e da Companhia (  www.braskem-ri.com.br  ).

 

2. O aviso aos acionistas de que trata o caput do artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A."), será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no jornal "Correio da Bahia", na forma do artigo 124 da Lei das S.A. Os demais documentos do artigo 133 da Lei das S.A. encontram-se à disposição dos Acionistas no escritório da Companhia localizado na Rua Lemos Monteiro, 120, 24º andar, Butantã, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo - CEP 05501-050, sob os cuidados de Rosana Cristina Avolio, no website da Companhia (  www.braskem-ri.com.br  ) e no website da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") (  www.cvm.gov.br  ), e serão publicados nos termos do artigo 133, §3º, da Lei das S.A. Os documentos de que tratam os artigos 9, 10 e 12 da IN CVM 481, bem como o artigo 25, §1º, inciso IV da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada, foram devidamente apresentados à CVM por meio do Sistema Empresas.Net.

 

3. Para os efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei das S.A. e a Instrução CVM 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, bem como o artigo 4º da IN CVM 481, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo na assembleia geral ordinária é de 5% (cinco por cento).

 

4. A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, ou via Boletim, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida para a votação a distância constam no Boletim. Abaixo, descrevemos informações adicionais sobre a participação na Assembleia:

 

                (a) Presencial ou por Procuração Física: com vistas a agilizar os trabalhos da Assembleia, a Administração da Companhia solicita que os Acionistas depositem na Companhia, no escritório localizado à Rua Lemos Monteiro, 120, 22º andar, CEP 05501-050, São Paulo, SP, com, no mínimo, 72 horas de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, os seguintes documentos: (i) comprovante expedido pela instituição financeira, depositária das ações escriturais de sua titularidade, demonstrando a titularidade das ações em até 8 (oito) dias antes da data da realização da Assembleia; (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do Acionista, com reconhecimento da firma do outorgante, notarização, consularização ou apostilamento (conforme o caso) e tradução juramentada, acompanhado do instrumento de constituição ou estatuto social ou contrato social, ata de eleição de Conselho de Administração (se houver) e ata de eleição de Diretoria caso o Acionista seja pessoa jurídica; e/ou (iii) relativamente aos Acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. O Acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido dos documentos hábeis de sua identidade. No entanto, vale destacar que, nos termos do §2º do artigo 5º da IN CVM 481, o Acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos exigidos pode participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-los previamente, conforme solicitado pela Companhia. A Companhia não admite procurações outorgadas por Acionistas por meio eletrônico.

 

                (b) Boletim de Voto a Distância: a Companhia adotará a votação a distância nos termos da IN CVM 481, permitindo que seus Acionistas enviem seus votos: (i) por meio de seus respectivos agentes de custódia; (ii) por meio do escriturador das ações da Companhia (Itaú Corretora de Valores S.A.), localizado à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.500, 3º andar, São Paulo, CEP 04538-132, atendimento a acionista pelos telefones 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas); ou 0800 7209285 (demais localidades), ou ainda pelo e-mail atendimentoescrituracao@itau-unibanco.com.br ou através do site http://www.itau.com.br/securitiesservices/assembleiadigital; ou (iii) diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes na Proposta de Administração da Companhia e no item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia.

 

5. Tendo em vista as Normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) em vigor na sede da Companhia, as quais estabelecem as diretrizes para o controle de acesso e circulação de pessoas e veículos nas áreas internas e externas da sede, solicita-se aos senhores Acionistas, bem como aos seus representantes legais na Assembleia ora convocada, o comparecimento com, no mínimo, 30 minutos de antecedência da hora de início da Assembleia, visando garantir a observância dos procedimentos de treinamento de instruções básicas de SSMA em vigor na Companhia, os quais se encontram à disposição para consulta na sua sede social.

 

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