Dividendos

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Histórico de Pagamento de Dividendos

A tabela abaixo estabelece os dividendos pagos aos detentores de ações ordinárias, ações preferenciais classe A e ações preferenciais classe B desde 2002 em reais e em dólares convertidos à taxa comercial de venda em vigor à data de pagamento.

Ano Base Data de
Pagamento
Tipo Valor
Total Pago (R$ mil)
ON PNA PNB ON PNA PNB
2002 20/05/02 DIV 11.347 ... 0,0104 0,0104 ... 0,0042 0,0042
2004 14/12/04 JCP 170.000 1,125 2,256 2,256 0,408 0,818 0,818
2004 31/03/05 DIV 34.178 1,131 ... ... 0,424 ... ...
2005 07/04/06 JCP 270.000 0,746 0,746 0,563 0,348 0,348 0,263
2005 07/04/06 DIV 55.743 0,154 0,154 0,159 0,072 0,072 ...
2006 28/03/07 DIV 36.933 ... 0,159 ... ... 0,077 0,077
2007 26/03/08 DIV 278.457 0,644 0,644 0,644 0,373 0,373 0,373
2010 10/05/11 DIV 665.631 0,833 0,833 0,602 0,519 0, 519 0,375
2011 19/11/12 DIV 482.593 0,605 0,605 0,605 0,292 0, 292 0,292
2013 23/04/14 DIV 482.593 0,606 0,606 0,606 0,270 0,270 0,270
2014 23/04/15 DIV 482.593 0,606 0,606 0,606 0,201 0,201 0,201
2015 15/04/16 DIV 1.000.000 1,257 1,257 0,606 0,356 0,356 0,172
2015 11/10/16 DIV 1.000.000 1,257 1,257 - 0,390 0,390 -
  Valor distribuído por ação (R$)* Contravalor em US$ distribuído por ação**

* Nos anos 2002, 2004 e 2005 os valores foram distribuídos por lote de mil ações ** Valores convertidos conforme cotação do US$ na data de pagamento JCP: juros sobre capital próprio DIV: Dividendos

Dividendos

A Lei das Sociedades por Ações ("LSA"), bem como o Estatuto Social da Companhia exigem a realização de Assembléia Geral Ordinária até o dia 30 de abril de cada ano, através da qual os detentores de ações ordinárias votarão a distribuição do dividendo anual. O pagamento dos dividendos anuais toma por base as demonstrações financeiras auditadas, elaboradas com referência ao exercício social imediatamente anterior.

Nos termos da LSA, os dividendos devem ser pagos no prazo de 60 dias a contar da data em que o dividendo seja declarado, a menos que a deliberação dos acionistas estabeleça outra data para pagamento, mas, em qualquer caso, o pagamento deverá ocorrer antes do final do exercício social em que os dividendos forem declarados.

O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Além disso, dividendos podem ser pagos com utilização do lucro auferido com base nas informações trimestrais da Companhia.

Esses dividendos intercalares trimestrais não poderão exceder os valores contabilizados nas contas de reserva de capital. Qualquer pagamento de dividendos intercalares será compensado com o valor das distribuições obrigatórias referentes ao exercício no qual os dividendos intercalares tenham sido pagos.

Juros sobre Capital Próprio

As empresas brasileiras podem pagar juros sobre capital próprio como forma alternativa ao pagamento de dividendos aos acionistas. Esses pagamentos poderão ser dedutíveis no cálculo do imposto de renda e contribuição social brasileiros. A taxa de juros aplicada a tais distribuições não pode, de modo geral, exceder a Taxa de Juros de Longo Prazo, para o período pertinente. O valor dos juros pagos, que podem ser deduzidos para fins fiscais, não pode exceder o maior dos seguintes valores:

-50% do lucro líquido (após dedução da provisão de contribuição social e antes da dedução da provisão de imposto de renda de pessoa jurídica) antes de se levar em conta qualquer distribuição no período com relação ao qual o pagamento seja efetuado; ou

-50% do valor dos lucros acumulados e das reservas de lucro.

Qualquer pagamento de juros sobre capital próprio a detentores de ações ordinárias, ações preferenciais ou ADSs, quer sejam ou não residentes no Brasil, é sujeito a retenção imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, ficando estabelecido que será aplicada alíquota de imposto retido na fonte de 25% caso a pessoa que receber os juros seja residente de jurisdição tida como paraíso fiscal nos moldes da legislação fiscal vigente. Nos termos do Estatuto Social da Companhia, o valor distribuído a acionistas pode ser incluído como juros sobre capital próprio, como parte do dividendo obrigatório.

Preferência na Distribuição de Dividendos das Ações Preferenciais

Nos termos do Estatuto Social da Braskem, as ações preferenciais classe "A e "B" terão igual prioridade na distribuição, em cada exercício, de um dividendo mínimo, não cumulativo, de 6% sobre o valor unitário da sua ação. . Se a Companhia declarar dividendos em valor superior àqueles devidos aos detentores de ações preferenciais, os detentores de ações ordinárias terão, nesse caso direito de receber distribuições equivalentes, com base em cada ação, ao dividendo devido aos detentores das ações preferenciais. No caso de qualquer saldo de dividendos adicionais, os detentores das ações ordinárias e preferenciais classe "A" terão direito de receber o mesmo valor por ação. No entanto, os detentores das ações preferenciais classe "B" não terão direito de receber nenhum valor de dividendo adicional após terem recebido o dividendo prioritário relativo às ações preferenciais.

Distribuições Obrigatórias

Conforme facultado pela Lei das Sociedades por Ações, o Estatuto Social da Braskem determina que 25% do lucro líquido ajustado de cada exercício deve ser distribuído para os acionistas na forma de dividendos ou juros sobre capital próprio (valor de distribuição obrigatória). A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório, conforme art. 195-A da Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09.

A Lei das Sociedades por Ações permite a não distribuição do dividendo obrigatório caso os órgãos da administração relatarem à Assembléia Geral Ordinária que a distribuição é incompatível com a situação financeira da Companhia na ocasião. Qualquer suspensão do dividendo obrigatório deverá ser apreciada pelo Conselho Fiscal. Ademais, os administradores da Companhia deverão também apresentar à CVM as razões para a suspensão da distribuição obrigatória. O lucro líquido não distribuído pela Companhia em virtude de suspensão é destinado a uma reserva especial e, se não for absorvido por prejuízos subseqüentes, deverá ser distribuído assim que a situação financeira permitir. Caso a reserva de lucros exceda o capital social da empresa, o excesso deverá ser creditado ao capital social ou utilizado para pagamento de dividendos.

A Braskem firmou, em 20 de julho de 2001, um Memorando de Entendimentos para celebração de Acordo de Acionistas, com dois de seus acionistas, o qual estabeleceu a distribuição de, no mínimo, 50% do lucro líquido ajustado durante qualquer período pertinente, desde que tenha constituído e mantido todas as reservas necessárias para a eficiente operação e desenvolvimento de seu negócio.

Nos termos da escritura de emissão das Notas emitidas pela Braskem, em janeiro de 2004, no montante de US$ 250 MM, coupon de 11,75% devidas em 2014, a Companhia não pode pagar dividendos que representem o dobro dos dividendos mínimos estabelecidos no estatuto social

Cálculo do Lucro Líquido

A Lei das Sociedades por Ações define "lucro líquido" de qualquer exercício social como o resultado do exercício que remanesce após a provisão para o imposto de renda e das participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias. Em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, o lucro passível de distribuição é igual ao lucro líquido em qualquer exercício fiscal, deduzido dos prejuízos acumulados e dos valores destinados à reserva legal e outras reservas pertinentes e aumentado por quaisquer reversões de reservas constituídas em exercícios anteriores.

O cálculo do lucro líquido e das alocações para reservas em qualquer exercício fiscal é determinado com base nas demonstrações financeiras elaboradas em conformidade com o BR GAAP.

Prescrição de Pagamentos

Os acionistas têm três anos a partir da data em que tenham sido postos à disposição para reclamar o pagamento de dividendos distribuídos relativamente a suas ações . Após tal período, quaisquer dividendos não reclamados revertem legalmente em benefício da Braskem. A Companhia não está obrigada a pagar correção monetária sobre o valor das distribuições em razão da inflação que ocorrer durante o período compreendido entre a data de declaração e a data de pagamento.

Contas de Reserva

Reserva Legal

Nos termos da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social da Braskem, 5% do lucro líquido de cada exercício fiscal devem ser destinados para a reserva legal até que o valor total da reserva legal seja igual a 20% do capital social da Companhia. Entretanto, a Companhia não está obrigada a efetuar quaisquer destinações à reserva legal em exercício fiscal no qual o saldo desta reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do total do capital social.

Reserva para investimentos decorrentes de incentivos fiscais

Incluída no grupo reservas de lucros, corresponde à parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Anteriormente à adoção da Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, o incentivo fiscal do imposto de renda era classificado como reserva de capital sem transitar pelo resultado. A partir de 01 de janeiro de 2007, esse incentivo fiscal passou a ser lançado em conta de resultado do exercício, sendo destinado à conta de reserva de lucros por proposta da administração referendada pela Assembléia Geral Ordinária.

Independentemente da mudança determinada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, esse incentivo só pode ser utilizado para aumento de capital social ou absorção de prejuízos.

Reserva de contingência

Destina-se a compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. Qualquer valor dessa forma destinado em um ano anterior deverá ser revertido no exercício social em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou eliminado do ativo na hipótese de ocorrer à perda prevista

Reserva para projetos de investimento (Expansão)

Refere-se à retenção do saldo de lucros, a fim de atender aos projetos de expansão estabelecidos no plano de negócios, conforme previsto em orçamento de capital proposto pelos administradores da Companhia e submetido à aprovação da Assembléia Geral Ordinária, observado o disposto no artigo 196 da LSA.

As alocações para cada uma dessas reservas (salvo a reserva legal) estão sujeitas à aprovação dos detentores de ações ordinárias em votação a ser conduzida durante a Assembléia Geral Ordinária.

Reservas de Capital

De acordo com a nova redação da Lei das Sociedades por Ações, alterada pela lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, é permitido a Companhia criar reserva de capital, onde serão classificados os seguintes itens: (a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias e (b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição

A reserva de capital poderá ser usada somente para:

(a) Absorver prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros conforme definido na Lei de Sociedades por Ações, (b) Resgatar ou recomprar ações e/ou partes beneficiárias, (c) Aumentar capital, ou (d) Se especificado no estatuto (o que não ocorre no Estatuto Social da Companhia), pagar dividendos de ações preferenciais.

Os valores destinados às reservas de capital ficam indisponíveis para pagamento de dividendos e não são considerados para fins de determinar o valor do dividendo obrigatório

Contas de Ajustes de avaliação patrimonial

Esta conta foi criada pela lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 e visa registrar, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor, atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.