Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Existem dois tipos de ações no mercado brasileiro: Ordinárias e Preferenciais.

As ações ordinárias são as que dão ao acionista o direito de participar dos resultados da empresa e conferem ainda o direito de voto nas assembléias.

As ações preferenciais se caracterizam por possuírem prioridade no recebimento de dividendos e, no caso de dissolução da empresa, terem prioridade no recebimento do capital. As ações preferenciais não dão direito a voto nas assembléias, salvo em situações especiais. Em geral, na distribuição de dividendos, é atribuído um percentual maior para as ações preferenciais que para as ordinárias. As ações preferenciais da Braskem são divididas em duas classes distintas: Classe A (PNA) e Classe B (PNB).

Quanto à forma, as ações podem ser nominativas ou escriturais.

A Braskem optou para as ações de suas empresas, pela forma escritural, por conferir maior segurança e comodidade aos seus acionistas.

O principal mercado de negociação das ações ordinárias (BRKM3), ações preferenciais classe A (BRKM5) e ações preferenciais classe B (BRKM6) da Braskem é a BM&FBovespa. Suas ações ordinárias e preferenciais classe A começaram a ser negociadas na Bovespa em 11 de novembro de 1980 e as ações preferenciais classe B, em 19 de agosto de 1983.

Em 21 de dezembro de 1998, ADSs representativos de suas ações preferenciais classe A (BAK) começaram a ser negociadas na Bolsa de Valores de Nova York.

Em 8 de outubro de 2003, a Braskem listou suas ações preferenciais classe A (XBRK) na Latibex, mercado de ações de emissores da América Latina que é cotado em euros na Bolsa de Valores de Madri, sob o símbolo "XBRK". Tais ações preferenciais classe A são negociadas na Latibex em lotes unitários.

De acordo com o parágrafo 3º do Estatuto Social da Braskem, as ações preferenciais classe "B" poderão ser convertidas em ações preferenciais classe "A" a qualquer tempo, na razão de 2 (duas) ações preferenciais classe "B" para cada uma ação preferencial classe "A".

Para tanto, o interessado deverá entrar em contato com o Banco Itaú, o banco depositário, através do telefone (11) 3003-9285 capitais e regiões metropolitanas ou 0800 7209285 demais localidades.

Em 2000, a Bovespa introduziu três segmentos especiais para listagem, conhecidos como Nível 1 e 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa e Novo Mercado. O objetivo foi criar um mercado secundário para valores mobiliários emitidos por companhias abertas brasileiras que sigam melhores práticas de governança corporativa. Os segmentos de listagem são destinados à negociação de ações emitidas por companhias que se comprometam voluntariamente a cumprir práticas de boa governança corporativa e maiores exigências de divulgação de informações, em relação àquelas já impostas pela legislação brasileira. Em geral, tais regras ampliam os direitos dos acionistas e melhoram a qualidade da informação fornecida aos acionistas. Em 13 de fevereiro de 2003, a Braskem aderiu ao Nível 1.

Os acionistas e demais detentores de direitos sobre ações da Braskem são atendidos através da rede das agências do Banco Itaú S/A (banco depositário das ações escriturais), que presta diversos serviços, tais como:

  • Informações de posições acionárias;
  • Transferência de ações (inter-vivos, causa mortis, por determinação judicial, por agrupamento/desdobramento de contas de depósito);
  • Recepção de documentos para ativação de acionistas;
  • Subscrição de ações;
  • Pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio;
  • Alterações cadastrais (mudança no nome do acionista, de endereço, de conta corrente, implantação ou extinção de conta corrente bancária para crédito de dividendos);
  • Mudança de CPF/CNPJ, mudança de número ou de natureza do documento de identidade;
  • Anotação de bloqueio de ações;
  • Anotação de vínculos e liberação de vínculos e demais serviços pertinentes;
  • Bonificações, grupamentos, desdobramentos, fusão e cisão
  • Os acionistas podem ser atendidos por correspondência
  • Para tanto deve a mesma ser assinada pelo acionista e acompanhada de cópia autenticada dos documentos de identificação, descritos no item 7

As correspondências devem ser enviadas para o Banco Itaú S/A - Serviço de Ações - Rua Boa Vista 176, 1 subsolo, CEP 01092-900 - São Paulo - Capital.

O Banco Itaú esclarece as dúvidas dos acionistas através do telefone (11) 3003-9285 capitais e regiões metropolitanas ou 0800 7209285 demais localidades.

A posição acionária só pode ser informada ao próprio acionista ou à pessoa formalmente autorizada para tal. A documentação apropriada deve ser apresentada nas agências do Banco Itaú.

Para o atendimento nos bancos depositários, deve-se apresentar os seguintes documentos (original ou cópia autenticada em cartório):

Pessoas físicas (para menores de idade, veja tópico específico):

  • CPF;
  • Documento de Identidade;
  • Comprovante de residência.

Espólio

1.Certidão de óbito, CPF do acionista e RG e CPF do(s) herdeiro(s);
2.Termo de inventariante, CPF do acionista, RG e CPF do(s) herdeiro(s);
3.Alvará judicial ou formal de partilha, devendo constar, obrigatoriamente, o CPF do acionista e do(s) herdeiro(s), a quantidade, tipo de ações e a empresa emissora.

Pessoas jurídicas

  • Firma individual (comércio ou prestação de serviços)
  • Registro na prefeitura ou na junta comercial;
  • Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
  • Certidão Negativa de Tributos, emitida pela Prefeitura ou certidão emitida pela junta comercial, para fins judiciais;
  • PF e documento de identidade do proprietário. Fundação
  • Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
  • CPF e documento de identidade do representante;
  • Ata da Assembléia de eleição do representante;
  • Estatuto social.

Ltda. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada)

  • Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
  • Contrato de abertura e última alteração contratual (com certidão da Junta Comercial, se alterado há mais de 12 meses);
  • CPF e RG do sócio/diretor.

S. A. (sociedade anônima)

  • Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
  • Estatuto Social;
  • Ata de eleição da atual diretoria;
  • CPF e documento de identidade dos diretores.

S/C (sociedade civil)

  • Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
  • Contrato de abertura e última alteração (com certidão do Cartório de Títulos e Documentos, se alterado há mais de 12 meses);
  • CPF e documentos de identidade dos sócios gerentes

Menores de Idade

Os menores de 21 anos podem negociar suas ações, se representados pelos pais ou pelo responsável legal, o qual deverá estar munido dos documentos pessoais e da documentação que comprove responsabilidade pelo menor. No caso de menores de 16 anos, para a venda ou transferência de titularidade de ações, é necessária a apresentação de Alvará Judicial.

Por procuração

O procurador deve apresentar original do instrumento público de procuração (lavrada em cartório) com poderes específicos. De acordo com a finalidade, devem ser atendidos os seguintes requisitos:

Procuração com poderes para solicitar posição acionária ou receber rendimentos. A procuração deve:

  • Dar poderes para essa finalidade, perante a empresa emissora das ações;
  • Conter, obrigatoriamente, o nome e CPF do acionista.

Procuração com poderes para transferência de ações. A procuração deve:

  • Dar poderes para essa finalidade:
  • Ser concedida em causa própria, em caráter irrevogável e irretratável, perante a empresa emissora das ações;
  • Constar, obrigatoriamente, quantidade e tipo de ações e o objeto da transferência.
  • Conter, anexas, cópias autenticadas em cartório do RG e CPF do cedente e do cessionário, se acionista pessoa física. Pessoa jurídica, apresentar documentos de identificação citados acima.

Além disso, todas as procurações devem:

  • Conter, apenas, um outorgante;
  • Conter sinal público, se emitidas em praças diferentes daquelas em que forem apresentadas.

O acionista deverá se dirigir a qualquer agência do Banco Itaú e, de acordo com a alteração a ser efetuada, apresentar cópia autenticada em Cartório da documentação relacionada abaixo:

a) endereço:

  • O acionista deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência recente e, obrigatoriamente, em seu nome.

b) nome, estado civil:

  • O acionista deverá apresentar a documentação que alterou o nome (certidão de casamento, divórcio, alteração contratual, etc.).

c) CPF / CNPJ:

  • O acionista deverá apresentar CPF/CNPJ anterior e o atual ou contrato do PEX e CPF/CNPJ atual

Os rendimentos podem ser de dois tipos: dividendos ou juros sobre capital próprio. A distribuição de dividendos é anual, desde que a empresa apresente lucro no período e apresente saldo positivo na conta de lucros / prejuízos acumulados.

O juro sobre capital próprio pode ser distribuído com periodicidade menor que a anual. O acionista, se for correntista do Banco Itaú, receberá os créditos relativos aos rendimentos, automaticamente em sua conta-corrente. Caso não seja correntista do banco deverá se dirigir a qualquer agência, munido dos documentos de identificação.

Os dividendos podem ser recebidos através de crédito em conta corrente bancária, bastando para isso que o acionista mantenha seus dados cadastrais atualizados no Banco Itaú, que é a instituição depositária das ações da Braskem.

Caso o acionista não possua conta corrente bancária, os dividendos podem ser recebidos em dinheiro, em qualquer agência do Banco Itaú.

Os rendimentos ficam à disposição do acionista, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data do início do pagamento. Ao final desse prazo, os dividendos prescrevem e os valores são transferidos a favor da empresa.

Uma ação ex-direito dividendo é aquela adquirida após a realização da assembleia que definiu sobre a distribuição dos dividendos. Dessa forma os dividendos serão creditados a favor do acionista anterior, ou seja, que possuía o direito sobre as ações na data da assembléia, e que o direito é de quem era acionista antes da assembléia.