Controvérsias envolvem divergências de interpretação e posicionamento entre diferentes partes interessadas. Esta página tem como objetivo apresentar esclarecimentos sobre as controvérsias apontadas pelas agências ESG, de forma factual, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer o relacionamento com os stakeholders da Companhia.
A Braskem, na qualidade de sucessora da Salgema, operava, desde 2002, poços de extração de sal-gema localizados na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, a fim de prover matéria-prima para sua unidade de produção de Cloro-Soda e dicloretano. Em março de 2018, houve registro de um tremor de terra em Maceió e foram identificadas rachaduras em edificações e vias públicas dos bairros de Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Foi publicado, em maio de 2019, um relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) indicando uma correlação entre o fenômeno geológico e as atividades de extração realizadas pela Braskem.
Em 9 de maio de 2019, a Braskem, preventivamente, decidiu paralisar as atividades de extração de sal-gema na região e, nesse contexto, iniciou um projeto de investimento para a aquisição de sal de terceiros como matéria-prima para a planta em Alagoas.
Desde então, a Companhia tem empreendido seus melhores esforços na compreensão do fenômeno geológico para análise: (i) de possíveis efeitos em superfície; e (ii) da estabilidade das cavidades de sal-gema. Os resultados vêm sendo compartilhados com a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) e demais autoridades pertinentes, com quem a Companhia mantém constantes diálogos.
Para garantir a segurança das comunidades, em 14 de novembro de 2019, com base nos resultados dos estudos realizados e nas recomendações dos especialistas, a Braskem propôs a criação de uma área de resguardo no entorno de determinados poços.
Ainda em maio de 2019, os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Alagoas e as Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas ajuizaram Ação Civil Pública (ACP Moradores), buscando a condenação da Companhia a indenizar os prejuízos causados aos moradores de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, no valor estimado de R$ 6,7 bilhões. Além disso, o Ministério Público Federal de Alagoas ajuizou a Ação Civil Pública Socioambiental (ACP Socioambiental) contra a Braskem e outros réus, incluindo seus principais acionistas, a Petrobras e a Novonor, com pedido de pagamento de indenização por danos socioambientais e outros de natureza coletiva, no valor de R$ 27,6 bilhões.
A Braskem seguiu com tratativas perante as autoridades competentes e, em 3 de janeiro de 2020, firmou o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco (Termo de Acordo – Moradores), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que dispôs sobre ações cooperativas para a desocupação das áreas de risco e atendimento à população situada nessas áreas, via Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Em 30 de dezembro de 2020, a Companhia e as autoridades firmaram: (i) o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Acordo – Moradores para a inclusão de propriedades adicionais; e (ii) o Acordo para Reparação Socioambiental (referente a ACP Socioambiental), por meio do qual a Braskem se comprometeu a adotar as medidas para estabilização e monitoramento do fenômeno decorrente da extração de sal-gema, conforme exigido pela ANM no plano de fechamento das frentes de lavra, bem como a reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos socioambientais decorrentes do evento e da desocupação das áreas. Com a celebração destes acordos, houve a extinção da ACP dos Moradores e da ACP Socioambiental contra a Braskem.
Mais informações sobre o evento geológico podem ser encontradas nas Demonstrações Financeiras e Trimestrais da Companhia, disponíveis na página de Central de Resultados.
Medidas adotadas pela Braskem
A Braskem vem empreendendo esforços e colaborando com o poder público, adotando medidas para a realocação dos moradores, pagamento de compensação financeira, estabilização e monitoramento dos poços, bem como garantir a assistência aos residentes e a sua mobilidade urbana.
Com apoio de instituições independentes e especialistas renomados nacional e internacionalmente, realizou e segue desenvolvendo estudos focados no entendimento do fenômeno geológico, bem como na análise da estabilidade dos poços de sal-gema, que não mais operam. Os resultados dos estudos são compartilhados periodicamente com a ANM e demais autoridades competentes, com as quais a Companhia mantém constantes diálogos.
Nesse sentido, foram apresentadas à ANM medidas para encerramento das frentes de lavra de extração de sal em Maceió, incluindo ação para o fechamento e monitoramento dos seus poços, as quais foram aprovadas pela ANM e vêm sendo implementadas pela Braskem.
Com relação ao Termo de Acordo – Moradores, até 30 de junho de 2025, cerca de 14.533 imóveis foram desocupados e foram apresentadas 19.190 propostas de compensação a moradores, empresários e comerciantes, com mais de 19.072 indenizações pagas. O índice de aceitação geral das propostas é de 99,9%. O valor pago pela Braskem em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados supera R$ 4,2 bilhões.
Para as ações de fechamento e monitoramento das cavidades de sal, com base no resultado de sonares e estudos técnicos, foram definidas ações de estabilização e monitoramento para todas as 35 frentes de lavras existentes. Reitera-se que qualquer necessidade de ações adicionais é avaliada de forma contínua pela Companhia e é baseada em estudos técnicos preparados por especialistas externos, sendo submetidas às autoridades competentes e seguindo os prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento de mina, que é público e regularmente reavaliado com a ANM. A subsidência é um processo dinâmico presente na área do mapa de linhas de ações prioritárias e deve continuar a ser monitorada durante as ações previstas no plano de fechamento.
Em relação às ações ambientais, em junho de 2022, atendendo ao estabelecido no Acordo para Reparação Socioambiental, a Braskem entregou ao MPF o diagnóstico ambiental contendo a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da pretérita atividade de extração de sal-gema e o respectivo plano ambiental com proposições de medidas necessárias. A Braskem iniciou a operacionalização das ações previstas no plano e segue implementando os compromissos e compartilhando os resultados de suas ações com as autoridades, conforme previsto no acordo.
Como um dos desdobramentos do evento da cavidade 18, conforme prevê o Acordo de Reparação Socioambiental, foi concluído o Diagnóstico Ambiental específico para avaliação de impactos causados pelo colapso da referida cavidade, realizado pela empresa especializada contratada. O relatório foi protocolado junto às autoridades e aguarda-se o seu parecer referente às ações adicionais recomendadas, que se resumem em monitoramentos complementares ao plano ambiental em andamento.
Da mesma forma, em atendimento ao Acordo para Reparação Socioambiental, a Braskem contratou uma consultoria externa especializada em análise e gestão de riscos socioambientais. O relatório emitido pela consultoria foi encaminhado pela Braskem ao MPF, e as ações propostas já foram implementadas pela Companhia em seus programas de gestão.
Adicionalmente, a Braskem vem adotando medidas sociourbanísticas nos bairros afetados, com adoção de ações e medidas nas áreas desocupadas, ações de mobilidade urbana e de compensação social, indenização por danos sociais e danos morais coletivos e eventuais contingências relacionadas às ações nas áreas desocupadas e de mobilidade urbana. Dos 11 projetos definidos para mobilidade urbana, 6 já foram concluídos, e os demais estão em andamento. Em relação às ações nas áreas desocupadas, o avanço geral do projeto de Estabilização da Encosta do Mutange é de 98,5%, e já foram concluídas as atividades relacionadas à demolição desta área. Outras atividades referentes às demolições emergenciais das áreas seguem conforme solicitação da DCM e já alcançaram 62,6% da área total a ser demolida (73,5% em número de imóveis). Além disso, a Companhia mantém ações para o cuidado dos bairros, entre elas segurança patrimonial, gestão de resíduos e controle de pragas. Em relação ao Plano das Ações Sociourbanísticas (“PAS”), das 30 ações de responsabilidade da Braskem, 6 estão em implantação (03 ações sociais no Eixo de Cultura e 03 obras civis), 11 em planejamento e 13 a serem planejadas. Além de todas essas ações, a Braskem segue com medidas adicionais, incluindo as ações de requalificação e indenização destinadas para região dos Flexais.
Mais informações sobre os desdobramentos do fenômeno geológico e sobre as medidas adotadas pela Braskem estão disponíveis em https://www.braskem.com.br/alagoas.
Última atualização em junho de 2025.