Controvérsias envolvem divergências de interpretação e posicionamento entre diferentes partes interessadas. Esta página tem como objetivo apresentar esclarecimentos sobre as controvérsias apontadas pelas agências ESG, de forma factual, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer o relacionamento com os stakeholders da Companhia.
A Braskem, na qualidade de sucessora da Salgema, operava, desde 2002, poços de extração de sal-gema localizados na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, a fim de prover matéria-prima para sua unidade de produção de Cloro-Soda e dicloretano. Em março de 2018, houve registro de um tremor de terra em Maceió e foram identificadas rachaduras em edificações e vias públicas dos bairros de Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Foi publicado, em maio de 2019, um relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) indicando uma correlação entre o fenômeno geológico e as atividades de extração realizadas pela Braskem.
Em 9 de maio de 2019, a Braskem, preventivamente, decidiu paralisar as atividades de extração de sal-gema na região e, nesse contexto, iniciou um projeto de investimento para a aquisição de sal de terceiros como matéria-prima para a planta em Alagoas.
Desde então, a Companhia tem empreendido seus melhores esforços na compreensão do fenômeno geológico para análise: (i) de possíveis efeitos em superfície; e (ii) da estabilidade das cavidades de sal-gema. Os resultados vêm sendo compartilhados com a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) e demais autoridades pertinentes, com quem a Companhia mantém constantes diálogos.
Para garantir a segurança das comunidades, em 14 de novembro de 2019, com base nos resultados dos estudos realizados e nas recomendações dos especialistas, a Braskem propôs a criação de uma área de resguardo no entorno de determinados poços.
Ainda em maio de 2019, os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Alagoas e as Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas ajuizaram Ação Civil Pública (ACP Moradores), buscando a condenação da Companhia a indenizar os prejuízos causados aos moradores de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, no valor estimado de R$ 6,7 bilhões. Além disso, o Ministério Público Federal de Alagoas ajuizou a Ação Civil Pública Socioambiental (ACP Socioambiental) contra a Braskem e outros réus, incluindo seus principais acionistas, a Petrobras e a Novonor, com pedido de pagamento de indenização por danos socioambientais e outros de natureza coletiva, no valor de R$ 27,6 bilhões.
A Braskem seguiu com tratativas perante as autoridades competentes e, em 3 de janeiro de 2020, firmou o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco (Termo de Acordo – Moradores), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que dispôs sobre ações cooperativas para a desocupação das áreas de risco e atendimento à população situada nessas áreas, via Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Em 30 de dezembro de 2020, a Companhia e as autoridades firmaram: (i) o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Acordo – Moradores para a inclusão de propriedades adicionais; e (ii) o Acordo para Reparação Socioambiental (referente a ACP Socioambiental), por meio do qual a Braskem se comprometeu a adotar as medidas para estabilização e monitoramento do fenômeno decorrente da extração de sal-gema, conforme exigido pela ANM no plano de fechamento das frentes de lavra, bem como a reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos socioambientais decorrentes do evento e da desocupação das áreas. Com a celebração destes acordos, houve a extinção da ACP dos Moradores e da ACP Socioambiental contra a Braskem.
Em outubro de 2025, a Companhia tomou conhecimento da apresentação de denúncia pelo MPF em Alagoas, baseada no relatório final da Polícia Federal de outubro de 2024. A Companhia reitera que está e sempre esteve à disposição das autoridades e irá se manifestar oportunamente nos autos do processo.
Em 10 de novembro de 2025, a Braskem e o Estado de Alagoas celebraram termo de acordo relacionado ao evento geológico ocorrido em Alagoas (“Acordo Estado”), prevendo o pagamento total de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 139 milhões (em bases atualizadas) já tinham sido pagos. A Companhia já havia provisionado R$ 467 milhões (base setembro de 2025), em exercícios anteriores, para indenização de danos patrimoniais ao Estado de Alagoas. O Acordo Estado estabelece a compensação, indenização e/ou ressarcimento ao Estado de Alagoas para a reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial estadual e confere à Companhia a quitação integral por quaisquer danos decorrentes e/ou relacionados ao evento geológico de Alagoas, incluindo a extinção da Ação indenizatória do Estado de Alagoas, estando sujeito à homologação judicial. A celebração do Acordo Estado representa um significativo e importante avanço para a Companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas.
Mais informações sobre o evento geológico podem ser encontradas nas Demonstrações Financeiras e Trimestrais da Companhia, disponíveis na página de Central de Resultados.
Medidas adotadas pela Braskem
A Braskem vem empreendendo esforços e colaborando com o poder público, adotando medidas para a realocação dos moradores, pagamento de compensação financeira, estabilização e monitoramento dos poços, bem como garantir a assistência aos residentes e a sua mobilidade urbana.
Com apoio de instituições independentes e especialistas renomados nacional e internacionalmente, realizou e segue desenvolvendo estudos focados no entendimento do fenômeno geológico, bem como na análise da estabilidade dos poços de sal-gema, que não mais operam. Os resultados dos estudos são compartilhados periodicamente com a ANM e demais autoridades competentes, com as quais a Companhia mantém constantes diálogos.
Nesse sentido, foram apresentadas à ANM medidas para encerramento das frentes de lavra de extração de sal em Maceió, incluindo ação para o fechamento e monitoramento dos seus poços, as quais foram aprovadas pela ANM e vêm sendo implementadas pela Braskem.
Com relação ao Termo de Acordo – Moradores, até 30 de setembro de 2025, cerca de 14.535 imóveis foram desocupados e foram apresentadas 19.197 propostas de compensação a moradores, empresários e comerciantes, com 19.102 indenizações pagas. O índice de aceitação geral das propostas é de 99,6%. O valor pago pela Braskem em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados supera R$ 4,2 bilhões.
Para as ações de fechamento e monitoramento das cavidades de sal, com base no resultado de sonares e estudos técnicos, foram definidas ações de estabilização e monitoramento para todas as 35 frentes de lavras existentes. Reitera-se que qualquer necessidade de ações adicionais é avaliada de forma contínua pela Companhia e é baseada em estudos técnicos preparados por especialistas externos, sendo submetidas às autoridades competentes e seguindo os prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento de mina, que é público e regularmente reavaliado com a ANM. A subsidência é um processo dinâmico presente na área do mapa de linhas de ações prioritárias e deve continuar a ser monitorada durante as ações previstas no plano de fechamento.
Em relação às ações ambientais, em junho de 2022, atendendo ao estabelecido no Acordo para Reparação Socioambiental, a Braskem entregou ao MPF o diagnóstico ambiental contendo a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da pretérita atividade de extração de sal-gema e o respectivo plano ambiental com proposições de medidas necessárias. A Braskem iniciou a operacionalização das ações previstas no plano e segue implementando os compromissos e compartilhando os resultados de suas ações com as autoridades, conforme previsto no acordo.
Como um dos desdobramentos do evento da cavidade 18, conforme prevê o Acordo de Reparação Socioambiental, foi concluído o Diagnóstico Ambiental específico para avaliação de impactos causados pelo colapso da referida cavidade, realizado pela empresa especializada contratada. O relatório foi protocolado junto às autoridades e aguarda-se o seu parecer referente às ações adicionais recomendadas, que se resumem em monitoramentos complementares ao plano ambiental em andamento.
Da mesma forma, em atendimento ao Acordo para Reparação Socioambiental, a Braskem contratou uma consultoria externa especializada em análise e gestão de riscos socioambientais. O relatório emitido pela consultoria foi encaminhado pela Braskem ao MPF, e as ações propostas já foram implementadas pela Companhia em seus programas de gestão.
Adicionalmente, a Braskem vem adotando medidas sociourbanísticas nos bairros afetados, com adoção de ações e medidas nas áreas desocupadas, ações de mobilidade urbana e de compensação social, indenização por danos sociais e danos morais coletivos e eventuais contingências relacionadas às ações nas áreas desocupadas e de mobilidade urbana. Dos 11 projetos definidos para mobilidade urbana, 6 já foram concluídos, e os demais estão em andamento. Em relação às ações nas áreas desocupadas, o avanço geral do projeto de Estabilização da Encosta do Mutange é de 99% até 30 de setembro de 2025, com conclusão em outubro de 2025. Demais ações, como construção de sistema de drenagem na área envolvida, seguem em execução com conclusão prevista para 2026. Outras atividades referentes às demolições emergenciais das áreas seguem conforme solicitação da DCM e já alcançaram 64,7% da área total a ser demolida (76,4% em número de imóveis) até final de setembro de 2025. Além disso, a Companhia mantém ações para o cuidado dos bairros, entre elas segurança patrimonial, gestão de resíduos e controle de pragas. Em relação ao Plano das Ações Sociourbanísticas (“PAS”), das 42 ações previstas, que poderão ser alteradas conforme definição junto às autoridades, 34 são de responsabilidade da Braskem (1 está concluída e 9 estão em execução) e 8 são de responsabilidade do Município de Maceió, custeadas pela Companhia. Além de todas essas ações, a Braskem segue com medidas adicionais, incluindo as ações de requalificação e indenização destinadas para região dos Flexais.
Mais informações sobre os desdobramentos do fenômeno geológico e sobre as medidas adotadas pela Braskem estão disponíveis em https://www.braskem.com.br/alagoas.
Última atualização em janeiro de 2026, com base nos documentos divulgados pela Companhia referente ao 3T25.