Controvérsias envolvem divergências de interpretação e posicionamento entre diferentes partes interessadas. Esta página tem como objetivo apresentar esclarecimentos sobre as controvérsias apontadas pelas agências ESG, de forma factual, com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer o relacionamento com os stakeholders da Companhia.
A Braskem, na qualidade de sucessora da Salgema, operava, desde 2002, poços de extração de sal-gema localizados na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, a fim de prover matéria-prima para sua unidade de produção de Cloro-Soda e dicloretano. Em março de 2018, houve registro de um tremor de terra em Maceió e foram identificadas rachaduras em edificações e vias públicas dos bairros de Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Foi publicado, em maio de 2019, um relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) indicando uma correlação entre o fenômeno geológico e as atividades de extração realizadas pela Braskem.
Em 9 de maio de 2019, a Braskem, preventivamente, decidiu paralisar as atividades de extração de sal-gema na região e, nesse contexto, iniciou um projeto de investimento para a aquisição de sal de terceiros como matéria-prima para a planta em Alagoas.
Desde então, a Companhia tem empreendido seus melhores esforços na compreensão do fenômeno geológico para análise: (i) de possíveis efeitos em superfície; e (ii) da estabilidade das cavidades de sal-gema. Os resultados vêm sendo compartilhados com a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) e demais autoridades pertinentes, com quem a Companhia mantém constantes diálogos.
Para garantir a segurança das comunidades, em 14 de novembro de 2019, com base nos resultados dos estudos realizados e nas recomendações dos especialistas, a Braskem propôs a criação de uma área de resguardo no entorno de determinados poços.
Ainda em maio de 2019, os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Alagoas e as Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas ajuizaram Ação Civil Pública (ACP Moradores), buscando a condenação da Companhia a indenizar os prejuízos causados aos moradores de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, no valor estimado de R$ 6,7 bilhões. Além disso, o Ministério Público Federal de Alagoas ajuizou a Ação Civil Pública Socioambiental (ACP Socioambiental) contra a Braskem e outros réus, incluindo seus principais acionistas, a Petrobras e a Novonor, com pedido de pagamento de indenização por danos socioambientais e outros de natureza coletiva, no valor de R$ 27,6 bilhões.
A Braskem seguiu com tratativas perante as autoridades competentes e, em 3 de janeiro de 2020, firmou o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco (Termo de Acordo – Moradores), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que dispôs sobre ações cooperativas para a desocupação das áreas de risco e atendimento à população situada nessas áreas, via Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Em 30 de dezembro de 2020, a Companhia e as autoridades firmaram: (i) o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Acordo – Moradores para a inclusão de propriedades adicionais; e (ii) o Acordo para Reparação Socioambiental (referente a ACP Socioambiental), por meio do qual a Braskem se comprometeu a adotar as medidas para estabilização e monitoramento do fenômeno decorrente da extração de sal-gema, conforme exigido pela ANM no plano de fechamento das frentes de lavra, bem como a reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos socioambientais decorrentes do evento e da desocupação das áreas. Com a celebração destes acordos, houve a extinção da ACP dos Moradores e da ACP Socioambiental contra a Braskem.
Mais informações sobre o evento geológico podem ser encontradas nas Demonstrações Financeiras e Trimestrais da Companhia, disponíveis na página de Central de Resultados.
Medidas adotadas pela Braskem
A Braskem vem empreendendo esforços e colaborando com o poder público, adotando medidas para a realocação dos moradores, pagamento de compensação financeira, estabilização e monitoramento dos poços, bem como garantir a assistência aos residentes e a sua mobilidade urbana.
Com apoio de instituições independentes e especialistas renomados nacional e internacionalmente, realizou e segue desenvolvendo estudos focados no entendimento do fenômeno geológico, bem como na análise da estabilidade dos poços de sal-gema, que não mais operam. Os resultados dos estudos são compartilhados periodicamente com a ANM e demais autoridades competentes, com as quais a Companhia mantém constantes diálogos.
Nesse sentido, foram apresentadas à ANM medidas para encerramento das frentes de lavra de extração de sal em Maceió, incluindo ação para o fechamento e monitoramento dos seus poços, as quais foram aprovadas pela ANM e vêm sendo implementadas pela Braskem.
Com relação ao Termo de Acordo – Moradores, até 30 de junho de 2025, cerca de 14.533 imóveis foram desocupados e foram apresentadas 19.190 propostas de compensação a moradores, empresários e comerciantes, com mais de 19.072 indenizações pagas. O índice de aceitação geral das propostas é de 99,9%. O valor pago pela Braskem em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados supera R$ 4,2 bilhões.
Para as ações de fechamento e monitoramento das cavidades de sal, com base no resultado de sonares e estudos técnicos, foram definidas ações de estabilização e monitoramento para todas as 35 frentes de lavras existentes. Reitera-se que qualquer necessidade de ações adicionais é avaliada de forma contínua pela Companhia e é baseada em estudos técnicos preparados por especialistas externos, sendo submetidas às autoridades competentes e seguindo os prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento de mina, que é público e regularmente reavaliado com a ANM. A subsidência é um processo dinâmico presente na área do mapa de linhas de ações prioritárias e deve continuar a ser monitorada durante as ações previstas no plano de fechamento.
Em relação às ações ambientais, em junho de 2022, atendendo ao estabelecido no Acordo para Reparação Socioambiental, a Braskem entregou ao MPF o diagnóstico ambiental contendo a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da pretérita atividade de extração de sal-gema e o respectivo plano ambiental com proposições de medidas necessárias. A Braskem iniciou a operacionalização das ações previstas no plano e segue implementando os compromissos e compartilhando os resultados de suas ações com as autoridades, conforme previsto no acordo.
Como um dos desdobramentos do evento da cavidade 18, conforme prevê o Acordo de Reparação Socioambiental, foi concluído o Diagnóstico Ambiental específico para avaliação de impactos causados pelo colapso da referida cavidade, realizado pela empresa especializada contratada. O relatório foi protocolado junto às autoridades e aguarda-se o seu parecer referente às ações adicionais recomendadas, que se resumem em monitoramentos complementares ao plano ambiental em andamento.
Da mesma forma, em atendimento ao Acordo para Reparação Socioambiental, a Braskem contratou uma consultoria externa especializada em análise e gestão de riscos socioambientais. O relatório emitido pela consultoria foi encaminhado pela Braskem ao MPF, e as ações propostas já foram implementadas pela Companhia em seus programas de gestão.
Adicionalmente, a Braskem vem adotando medidas sociourbanísticas nos bairros afetados, com adoção de ações e medidas nas áreas desocupadas, ações de mobilidade urbana e de compensação social, indenização por danos sociais e danos morais coletivos e eventuais contingências relacionadas às ações nas áreas desocupadas e de mobilidade urbana. Dos 11 projetos definidos para mobilidade urbana, 6 já foram concluídos, e os demais estão em andamento. Em relação às ações nas áreas desocupadas, o avanço geral do projeto de Estabilização da Encosta do Mutange é de 98,5%, e já foram concluídas as atividades relacionadas à demolição desta área. Outras atividades referentes às demolições emergenciais das áreas seguem conforme solicitação da DCM e já alcançaram 62,6% da área total a ser demolida (73,5% em número de imóveis). Além disso, a Companhia mantém ações para o cuidado dos bairros, entre elas segurança patrimonial, gestão de resíduos e controle de pragas. Em relação ao Plano das Ações Sociourbanísticas (“PAS”), das 30 ações de responsabilidade da Braskem, 6 estão em implantação (03 ações sociais no Eixo de Cultura e 03 obras civis), 11 em planejamento e 13 a serem planejadas. Além de todas essas ações, a Braskem segue com medidas adicionais, incluindo as ações de requalificação e indenização destinadas para região dos Flexais.
Mais informações sobre os desdobramentos do fenômeno geológico e sobre as medidas adotadas pela Braskem estão disponíveis em https://www.braskem.com.br/alagoas.
Última atualização em junho de 2025.
A Operação Lava Jato teve início em março de 2014 e apontou, dentre outros aspectos, irregularidades relativas à corrupção na Petrobras. Após o envolvimento do nome da Braskem em delações ocorridas no âmbito da Operação, relativas a supostos pagamentos indevidos à estatal, a Braskem contratou especialistas em investigação interna para conduzirem uma apuração independente e reportarem os seus resultados, para então seguir com as devidas medidas, que resultaram nos seguintes desdobramentos:
Assinatura do Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades dos Estados Unidos (EUA) e da Suíça, firmado em 2016, no valor aproximado de US$ 957 milhões (aproximadamente R$ 3,1 bilhões à época);
Cooperação e negociação com o Ministério da Transparência, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), que culminou na assinatura de um Acordo de Leniência com essas autoridades, em maio de 2019, tratando dos mesmos fatos objeto do Acordo de Leniência Global citado no item anterior e prevendo um desembolso adicional de aproximadamente R$ 410 milhões, em função dos cálculos e parâmetros utilizados pela CGU e a AGU;
Adesão, pelo Ministério Público da Bahia e o Ministério Público do Rio Grande do Sul, ao Acordo de Leniência firmado com o MPF.
Em cumprimento a esses Acordos, a Braskem pagou, até março de 2024, aproximadamente R$ 3.405 milhões. Há ainda o valor de R$ 702 milhões, decorrente do Acordo com o MPF e CGU e AGU, a ser pago em quatro parcelas anuais até 30 de janeiro de 2025 e devidamente corrigido.
Os pagamentos a serem realizados para as autoridades dos Estados Unidos (DoJ) e para as autoridades Suíças já foram concluídos, conforme divulgado nas Demonstrações Financeiras da Companhia, não havendo parcelas em aberto em relação a essas jurisdições.
A investigação interna conduzida pela Braskem também mostrou possíveis deficiências de seus controles internos de Compliance. Assim, em 2016, a Companhia iniciou o desenvolvimento e implementação de um amplo Programa de Conformidade, visando à mitigação de riscos, ajuste de processos e promoção de melhorias significativas no ambiente geral de controles internos da Companhia.
Dentre as ações implementadas, destacamos: a aprovação e revisão da Política Global Anticorrupção e a Política Global do Sistema de Conformidade; a instituição do canal Linha de Ética, com gestão terceirizada e independente; a condução de treinamentos e comunicação aos integrantes sobre temas de integridade; melhorias nos processos de cadastro e homologação de fornecedores com implementação de avaliação de risco e integridade de terceiros; inclusão obrigatória de cláusulas anticorrupção nos contratos.
Também merece destaque a participação formal e efetiva nos grupos de trabalho Anticorrupção da Organização das Nações Unidas (ONU) e de lntegridade do Instituto ETHOS, assim como a obtenção da Certificação ISO 37.001 em 2021 sobre Gerenciamento e Operação do Sistema de Conformidade e Gestão Antissuborno (SGAS) na Companhia, entre outras medidas.
A Braskem também passou por monitoramento independente, por um período de três anos, em razão dos Acordos firmados, o qual atestou o cumprimento do Acordo Global e a eficácia dos novos controles, políticas e procedimentos internos da Companhia. Um relatório de certificação foi gerado e apresentado às autoridades. Com base no documento, o MPF confirmou, em março de 2020, o fim do monitoramento, o cumprimento das obrigações do Acordo e a efetividade do Programa de Conformidade da Companhia.
Posteriormente, em 13 de maio de 2020, o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) confirmaram o término da monitoria prevista nos acordos com aquelas autoridades, uma vez que o relatório final dos monitores independentes certificou que a Braskem cumpriu com suas obrigações estabelecidas nos acordos celebrados e concluiu, de forma bem-sucedida, o monitoramento de três anos. Em agosto de 2023, a Companhia foi notificada pela Controladoria Geral da União sobre o encerramento do período de monitoramento do programa de integridade da Braskem conforme previsto no Acordo de Leniência firmado entre Braskem, CGU e a Advocacia Geral da União em 31 de maio de 2019, com destaque para a obtenção da certificação ISO 37001 pela Companhia.
Alegações de pagamentos relacionados ao projeto Etileno XXI
Diante das alegações de pagamentos indevidos relacionados ao projeto Etileno XXI, que foram originalmente veiculadas na imprensa mexicana como parte do depoimento do ex-presidente da Pemex à Procuradoria Geral do México, a Braskem S.A., juntamente com a Braskem Idesa (unidade no México), aprovou a contratação de um renomado escritório de advocacia norte-americano com experiência comprovada em casos semelhantes para conduzir uma investigação interna, detalhada e independente sobre as alegações veiculadas na imprensa. A medida seguiu os padrões estabelecidos pela Política do Sistema Global de Compliance da Braskem, as diretrizes de governança da Braskem Idesa e as melhores práticas de mercado, visando identificar potenciais descumprimentos de legislações e regulamentos.
O escritório contratado realizou duas investigações a respeito do tema, uma iniciada em 2017 e uma segunda avaliação iniciada em 2021 e concluída em fevereiro de 2022. As investigações sobre o tema foram conduzidas com o mesmo rigor técnico e jurídico, não tendo sido encontradas evidências que suportassem as alegações do ex-CEO da Pemex sobre pagamentos supostamente indevidos em conexão ou de outra forma relacionados ao projeto Etileno XXI. Adicionalmente, não há ciência de investigações ou medidas que tenham sido realizadas ou tomadas pelo Governo do México sobre essas alegações ora mencionadas.
Última atualização em junho de 2025.